Sobre o Plan-Assiste
O Plan-Assiste é um Programa de Saúde e Assistência Social classificado na modalidade de autogestão. Esta modalidade de gestão em assistência à saúde é o sistema no qual a própria empresa ou outro tipo de organização institui e administra, sem finalidade lucrativa, o programa de assistência à saúde de seus beneficiários, reduzindo os gastos decorrentes com a intermediação das empresas de plano de saúde do mercado.
O Plan-Assiste é uma Autogestão patrocinada pela União, que contribui com um valor per capita atual de R$ 60,00 por beneficiário no Orçamento Geral da União, para garantir assistência à saúde a seus servidores/empregados e ao grupo familiar respectivo. Além da parcela orçamentária, a receita é composta por recursos próprios: receitas de contribuições mensais dos titulares, contribuição de dependentes pais e beneficiários especiais, co-participação financeira dos serviços utilizados e rentabilidade da reserva financeira aplicada no mercado financeiro.
Ao contrário das Operadoras de Planos Privados de Saúde, que visam obter lucros financeiros, o Programa de Saúde do MPU se pauta na lógica da solidariedade. Assim, uma parcela da receita é revertida em benefício aos seus usuários. A outra parcela da receita compõe a reserva financeira de contingência, extremamente necessária para a gestão de negócios de saúde. Desta maneira, o Programa permite acesso a serviços de qualidade a um preço razoável.
O Plan-Assiste tem como missão institucional oferecer meios e recursos que atuem na prevenção de agravos, promoção e recuperação da saúde e bem estar de seus beneficiários em todo o país, propiciando melhorias na qualidade de vida e contribuindo com o aperfeiçoamento das políticas de saúde no Brasil.
O Plan-Assiste tem trabalhado continuamente com o objetivo de tornar-se referência nacional de excelência em Programa de Saúde e Assistência Social no segmento de autogestão.
Na busca de seus objetivos e visando cada vez mais proporcionar os melhores serviços e benefícios sociais, assim como a satisfação de seus beneficiários e prestadores de serviços, os profissionais que atuam no Plan-Assiste adotam e continuarão a adotar valores proeminentes como a ética, solidariedade, humanismo, profissionalismo, continuidade administrativa, entre outros não menos notáveis.
O instrumento normativo do Plan-Assiste é o Regulamento Geral, aprovado pela Portaria PGR Nº 629 de 06/12/2007 (atualizado pela Portaria PGR Nº 47 de 29/01/2009 ), que estabelece as diretrizes de atuação e funcionamento do Programa. O Plan-Assiste é um Programa de Saúde e Assistência Social que abrange todo o Ministério Público da União, e qualquer alteração em seu regulamento, seus procedimentos técnicos e administrativos, assim como proposição de normas complementares envolverá a apreciação do Conselho Deliberativo, constituído pelo Procurador Geral da República, na qualidade de Presidente, pelos Procuradores Gerais do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e pelo Secretário-Geral do MPU e ou Conselho Gestor, constituído pelo Secretário-Geral do MPU e os Diretores Gerais dos demais ramos.
