Normas

Regulamento Geral

• Regulamento Geral (em vigor a partir de 06/08/2010)
• Portaria PGR Nº 351, de 14/07/2010 - altera o Regulamento Geral
• Regulamento Geral (em vigor a partir de 13/04/2009)
• Portaria PGR Nº 47, de 29/01/2009 - altera o Regulamento Geral
• Regulamento Geral (em vigor a partir de 01/01/2008)
• Regulamento Geral (em vigor até 31.12.2007)  
• Portaria PGR Nº 629, de 06/12/2007 - aprova o Regulamento Geral

 Normas Complementares

• Norma complementar nº 1 - aprovada pelo Conselho Gestor em sua 3ª reunião  (define a relação dos beneficiários, titulares e dependentes do Programa de Saúde e Assistência Social do MPU, os percentuais de participação do custo dos serviços que lhes forem prestados e estabelece os critérios de cobrança da contribuição adicional e suplementar)

    - Anexo I (declaração de vida em comum)

    - Anexo II (declaração de dependentes)

    - Anexo III (tabela de participação)

• Norma Complementar nº 2 - altera a Norma Complementar nº 1
• Norma Complementar nº 3 - define os requisitos para comprovação de dependência econômica dos beneficiários especiais do Programa de Saúde e Assistência
  Social do Ministério Público da União Plan-Assiste

     - Anexo (declaração de dependência econômica)

• Norma Complementar nº 4 - estabelece normas gerais para o credenciamento de prestadores de serviço de saúde (em vigor a partir de 1º/04/2009)
• Norma Complementar nº 5 - altera a Norma Complementar nº 1, de 21/12/2007
• Norma Complementar nº 6 - altera a Norma Complementar nº 4, de 17/02/2009
• Norma Complementar nº 7 - define a cobertura de tratamento cirúrgico para obesidade grave e procedimentos cirúrgicos mamários (em vigor a partir de 1º/08/2010)
• Norma Complementar nº 8 - estabelece procedimentos quanto à liquidação de saldo devedor de titular falecido e define critérios para a transição da condição de dependente para pensionista, após morte do titular. (30 de junho de 2010)

Portarias gerais

• Portaria PGR nº 46/2009 - estabelece o credenciamento único de prestadores do Programa de Saúde e Assistência Social do MPU
• Portaria PGR nº 38/2010 - cria os grupos de segurança do Sistema de Gestão do Plan-Assiste
  

Portarias de nomeação

• Portaria SG/MPU nº 41/2007 (Nomeia o coordenador da Comissão Diretora)
•  Portaria SG/MPU nº 42/2007 (Nomeia os integrantes da Câmara Técnica de Saúde)
• Portaria SG/MPU nº 43/2007 (Nomeia os integrantes do Conselho Administrativo do Plan-Assiste)
• Portaria SG/MPU nº 34/2008 (Nomeia o coordenador da Comissão Diretora)
• Portaria SG/MPU nº 35/2008 (Nomeia os integrantes do Conselho Administrativo do Plan-Assiste)
• Portaria SG/MPU nº 72/2009 (Nomeia o coordenador da Comissão Diretora)
• Portaria SG/MPU nº 73/2008 (Nomeia os integrantes do Conselho Administrativo do Plan-Assiste)
• Portaria SG/MPU nº 80/2009 (Nomeia os integrantes do Conselho Administrativo do Plan-Assiste)
• Portarias de 11 de Março de 2010 (Nomeia a Coordenadora da Câmara de Credenciamento do Plan-Assiste, Magaly de Souza Mello da Rocha, e o Coordenador da Comissão Diretora do Plan-Assiste, Márcio Lima Medeiros)
• Portaria SG/MPU nº 06/2010 (Nomeia os integrantes do Conselho Administrativo do Plan-Assiste)
• Portaria SG/MPU nº 28 e 29 /2010 (Nomeia a Coordenadora da Câmara de Credenciamento do Plan-Assiste do Ministério Público Militar, Adeline Cecília Castilho, e Coordenador da Comissão Diretora do Plan-Assiste do Ministério Público Militar, Alexandre Teixeira de Oliveira)